Pedro Oliveira
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), um documento com informações formais a respeito do bloqueio das emendas parlamentares. No texto, a Casa Legislativa argumenta que cumpriu a legislação vigente, pede a volta dos repasses e, na prática, acirra o embate entre os Poderes constituídos do país.
“Todas as emendas indicadas no Ofício Geral foram tempestivamente aprovadas pelas respectivas comissões, na devida forma regimental, documentadas em atas publicadas na internet”, consta em trecho do documento, assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.
Em outro trecho, o advogado argumentou que os peticionantes, sendo o PSOL um deles, desconhecem o processo legislativo de aprovação do orçamento. “A argumentação dos peticionantes não corresponde à verdade e revela profundo desconhecimento do processo legislativo orçamentário. Essas informações imprecisas e descontextualizadas impedem a correta apreciação e valoração dos fatos”, consta em outro trecho.
Por fim, o advogado pede, na nota, a revogação do bloqueio das emendas parlamentares, determinado pelo ministro Flávio Dino em 23 de dezembro. “Feitos esses esclarecimentos, pleiteia-se a reconsideração ou revogação de todas as medidas determinadas na decisão de 23 de dezembro, considerando que o procedimento questionado (...) é integralmente legal e legítimo”, finalizou o advogado na nota.
Suspensão das emendas parlamentares antes do natal
No dia 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Na mesma decisão, Dino determinou que a Polícia Federal abrisse investigação para apurar os repasses de emendas.
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