Jeyson Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai gastar mais de R$ 100 milhões para segurança privada armada. O contrato, que terá duração de dois anos, prevê a atuação de agentes em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal.
Conforme o edital, os profissionais deverão portar pistolas calibre .380, munições, coletes à prova de bala e spray de defesa. Além disso, caberá a eles a condução dos veículos utilizados pelos ministros do tribunal.
Em comunicado, o STF destacou que a medida visa reforçar a proteção dos ministros devido ao aumento de eventos que representam riscos. “Esta Secretaria de Segurança tem adotado todas as medidas a fim de garantir a segurança de suas excelências, os senhores ministros. Por vezes, alguns eventos implicam em maior risco, o que gera a necessidade de alocação de maior efetivo nos serviços de proteção”, informou o tribunal.
Determinações sobre câmeras corporais em São Paulo
Ainda no âmbito da segurança, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou recentemente que a Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo amplie e aperfeiçoe o uso de câmeras corporais nas fardas de seus agentes.
Entre as exigências impostas ao governo Tarcísio de Freitas estão:
Divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública;
Manutenção de pelo menos 10.125 câmeras em operação;
Gravação ininterrupta, até que o sistema de acionamento remoto demonstre eficácia;
Fornecimento de informações sobre processos disciplinares envolvendo o descumprimento do uso das câmeras;
Apresentação mensal de relatórios sobre o avanço das medidas.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Barroso justificou a determinação citando o agravamento do cenário desde dezembro de 2023, quando a ação foi inicialmente apresentada.
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