"Gabinete paralelo" de Janja é alvo de denúncia no TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu denúncia sobre o “gabinete paralelo” da primeira-dama do Brasil Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. O caso foi protocolado junto à Corte de Contas nessa quinta-feira (26) pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo-PR).

Conforme apuração feita pelo O Estado de S. Paulo, embora a primeira-dama não exerça um cargo oficial no Governo Lula, ela dispõe de uma equipe formada por 12 assessores. Juntos, a equipe de Janja recebe R$ 160 mil por mês, ou seja, nos últimos anos a equipe custou R$ 1,2 milhão em viagens aos cofres públicos.

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Esse montante é referente ao somatório realizado desse o começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo reúne assessores de imprensa, fotógrafos, especialistas em redes sociais e até um militar como ajudante de ordens.

Todos eles estão vinculados a setores específicos do governo, onde deveriam desempenhar funções institucionais. Entretanto, os funcionários trabalham para a primeira-dama. Integram a equipe a Neudicléia Neres de Oliveira, Neudi, assessora especial do gabinete pessoal de Lula, mas que no time de Janja é considerada uma espécie de chefe de gabinete.

A primeira-dama também possui um fotógrafo oficial, Cláudio Adão dos Santos Souza, Claudinho, que a acompanha em todas as viagens oficiais. Esse acompanhamento já custou aos pagamento aos pagadores de impostos R$ 183,3 mil em viagens, isso sem contabilizar os gastos com voos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Construção de sala para Janja

Uma empresa de marcenaria de Taguatinga, no Distrito Federal, foi contratada em julho pela Presidência para alterar divisórias de madeira que delimitam os espaços dos escritórios das autoridades. Com a mudança nesses espaços, foi instalado uma estrutura informal para Janja, situado no 3º andar do Palácio do Planalto.

A Secretaria de Comunicação (Secom) confirmou a instalação do gabinete paralelo de Janja, e que os servidores da primeira-dama exercem funções com base na Lei nº 14.600/2023. Entretanto, a denúncia protocolada pelo vereador Kilter, a conduta fere os princípios da administração pública.

“Notadamente quanto à legalidade, pela aparente ausência de previsão normativa; à impessoalidade, pela possível destinação inadequada de recursos públicos; e à moralidade administrativa, pela constituição de estrutura paralela sem evidente amparo legal”, disse o vereador curitibano.