Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da nomeação do irmão do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Estado. A decisão, em caráter liminar, proferida nessa sexta-feira (13), veda a nomeação de Marcus Barbosa Brandão para qualquer cargo público nos Três Poderes do estado.
No último dia 11, Marcus Brandão havia sido afastado do cargo de diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), também por determinação de Alexandre de Moraes.
Moraes julgou procedente uma reclamação do partido Solidariedade, que pediu o reconhecimento da prática de nepotismo cruzado, que consiste na troca de favores entre autoridades para nomear parentes em órgãos que não estão sob sua influência direta.
A suspeita é de que parentes do governador Carlos Brandão tenham sido nomeados para cargos no Poder Legislativo estadual, enquanto parentes de parlamentares seriam nomeados para cargos no Executivo.
O ministro entendeu que o governador, ao nomear o irmão, teve a pretensão de manter a prática do favorecimento e do nepotismo cruzado.
“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Marcus Barbosa Brandão para o cargo de secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, destacou Alexandre de Moraes.
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