Segundo o voto do relator, Conselheiro-Substituto Alisson Felipe de Araújo, as contas apresentam o descumprimento do limite mínimo com despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino.
O relatório apontou ainda que mais de 50% dos municípios não possui no seu quadro de pessoal pelo menos um farmacêutico responsável pela política de medicamento.
As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 22 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação.
A decisão do conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebendo a denúncia foi dada na terça-feira (28).
No dia 21 de julho, o conselheiro substituto Alisson Araújo admitiu a denúncia e determinou a citação da prefeita para, no prazo improrrogável de 15 dias úteis para se manifestar contra os fa
"A Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí sempre seguiu as orientações dos órgãos de fiscalização estaduais e federais, agindo com lisura e transparência em seus atos", afirmou.
Ainda serão notificados 96 órgãos estaduais, 196 câmaras municipais, 69 Regimes Próprios de Previdência Social Municipais e outros 40 órgãos de administração municipal.
A Coordenadoria de Comunicação do Estado informou ao GP1, na tarde desta segunda-feira (20), que o Governo já foi notificado e que boa parte dos pedidos presentes na recomendação já foram ate
Segundo os denunciantes, a prefeitura de Campinas do Piauí tem feito o transporte de forma irregular, com os alunos sendo carregados em carrocerias abertas.
Lucienne pedia liminarmente a retirada de seu nome da relação de gestores que tiveram contas rejeitadas e com direitos políticos suspensos, até que ocorra novo julgamento.
Segundo a portaria, servidores e membros pertencentes ao grupo de risco em decorrência da covid-19, continuarão obrigatoriamente em regime de teletrabalho.
Segundo Waltânia Alvarenga, o prefeito não conseguiu comprovar a regularização integral das pendências e que por isso as contas deveriam ser desbloqueadas apenas para o pagamento dos servidor
Foi ainda determinado que o prefeito Heli Araújo inclua em futuros editais de licitações, independente da origem dos recursos públicos, parâmetros avaliativos de qualificação técnica.
Participaram do julgamento os conselheiros Jackson Nobre Veras, Kennedy Barros, Allisson Felipe de Araújo, Abelardo Vila Nova Pio, Waltânia Maria Alvarenga, Jaylson Campelo e Olavo Rebelo.
O ex-prefeito é acusado de irregularidades que foram encontradas por auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na prestação de contas de 2016, do município de Pedro Laurent
O conselheiro Delano Carneiro afirmou que “é importante, então, que haja a devida retificação do edital para que se adeque, o edital à legislação correspondente".
O prefeito ingressou comum recurso contra decisão monocrática, do dia 15 de maio, que determinou a suspensão dos procedimentos licitatórios Tomada de Preços nº 003/2020 e nº 004/2020.
