Wanessa Gommes
O juiz Noé Pacheco de Carvalho, da 1ª Vara de Floriano, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Nazaré do Piauí, José Nunes de Oliveira Júnior, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi dada no dia 5 de maio.
De acordo com a denúncia, José Nunes, na qualidade de gestor municipal, deixou de encaminhar à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, o balanço geral do Município referente ao exercício financeiro de 2016 até o dia 31 de março de 2017, de forma que em razão da referida omissão o ente municipal encontra-se inadimplente junto ao Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro e consequentemente impedido de firmar novos convênios e receber recursos.
Regularmente notificado, o ex-prefeito deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação.
O magistrado destacou na decisão que nos autos consta “o não envio de publicação do relatório de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentário junto ao Sistema de Informações Contábeis Fiscais do Setor Público Brasileiro que aliado a ausência de manifestação preliminar do demandado, apontam indícios da ocorrência de conduta ímproba elencada na exordial, de forma que se faz necessário que se inicie a fase instrutória a fim de melhor elucidar os fatos, analisando a presença ou não do elemento subjetivo relacionado à aludida conduta ímproba imputada na inicial”.
Por fim, considerando haver indícios suficientes da existência de ato de improbidade imputado ao ex-prefeito, o juiz recebeu a denúncia.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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