Na decisão os conselheiros entenderam que o prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas relacionadas ao descumprimento do mínimo constitucional com educação e a despesa com pessoal.
O prefeito informou que ainda não notificado e ao ser questionado se tinha conhecimento de que a empresa pertencia a esposa do presidente da Comissão de Licitação, ele respondeu que não.
“Ressalte-se que até o dia anterior à votação da lista de Órgãos inadimplentes junto ao TCE-PI, não constava nenhuma inadimplência da Câmara de Prata do Piauí junto à Édis Corte”, diz trecho
O Ministério Público de Contas ingressou com a representação devido à ausência da prestação de contas referente ao exercício financeiro de outubro de 2018.
De acordo com o MP, Alaíde Neta realizou várias despesas sem o devido processo licitatório, além de fracionar despesas cujo valor extrapola o limite de dispensa de processo licitatório.
Segundo o vereador Francisco Dênis, no ano de 2017 o prefeito e o secretário realizaram cerca de 240 contratações temporárias sem concurso, mesmo com um certame em vigor.
Em nota, o gestor afirmou que a prefeitura de Buriti dos Lopes foi inserida na lista de bloqueio por uma suposta Ausência do Protocolo de Envio da GFIP do mês de Março/2019.
A decisão é com base em um pedido de bloqueio do Ministério Público de Contas devido a ausência de documentação e outras pendências nas prestações de contas mensais ou anual referentes a 2018
O Ministério Público de Contas havia ingressado com uma representação contra o prefeito de Wall Ferraz, Danilo Araújo Nunes Martins, que acabou culminando com o bloqueio da conta do Fundef.
A decisão do conselheiro substituto Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (02).
No Diário Oficial do TCE desta terça-feira (3) foi publicada a nova Instrução Normativa que alerta os prefeitos sobre os procedimentos de compensação de contribuições previdenciárias.
A decisão da conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), foi dada nessa segunda-feira (02).
Em sua defesa apresentada ao TCE, o prefeito afirmou que a documentação tinha sido enviada dentro do prazo, mas que mesmo assim apareceram inconsistências por um problema no sistema do tribun
“Não há qualquer ilegalidade [ser pai de Luciano Filho]. Não podemos analisar apenas os aspectos político e de parentesco. Se for analisar isso aqui no Tribunal ninguém pode votar”, disparou
No evento, o governador Wellington Dias destacou a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas na fiscalização dos gastos públicos do governo e dos municípios piauienses.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Márcio André Madeira de Vasconcelos, expediu um parecer se manifestando contra a concessão do recurso.
A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou um parecer se manifestando contra a concessão do recurso..
O Ministério Público de Contas ingressou com a representação após constatar pendências nas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2019, o que dificulta a fiscalização dos g
