Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na gestão do prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Francisco Rodrigues da Silva, mais conhecido como Antônio Chico. A portaria nº 238/2019 foi assinada nessa terça-feira (03) pelo promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.
O promotor destacou que os relatórios fiscais e do contraditório do procedimento administrativo que tramitou perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) constataram irregularidades na prestação de contas do Município de Nova Santa Rita, no exercício de 2013.
O objetivo é investigar irregularidades na realização de despesas com ausência de procedimento licitatório ou com despesas realizadas continuamente e de forma fragmentada, inobservando o disposto na Lei Federal n° 8.666/93, para aquisição de material de construção, equipamentos para manutenção de poços tubulares, limpeza de vias públicas, aquisição de peças para veículos, roço de estradas vicinais, serviços de manutenção de poços tubulares, aquisição de combustível, aquisição de gêneros alimentícios e assessoria contábil, assessoria jurídica, aquisição de combustível, locação de veículos e contratação de banda musical
O membro do MP determinou a extração, através do site do TCE do relatório de fiscalização do DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), defesa administrativa do prefeito, relatório do contraditório da DFAM, parecer do Ministério Público de Contas, acórdão prolatado pelo TCE, certidão de trânsito em julgado e documentos colhidos pelo TCE que embasam o julgamento quanto aos tópicos em apuração.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
Ver todos os comentários | 0 |