TCE vai julgar representação contra o prefeito Batista Figueredo

Na próxima quinta-feira (22) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Morro Cabeça no Tempo, referente a gestão do prefeito Batista Figueredo.

O Ministério Público de Contas ingressou com a representação após constatar pendências nas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2018, o que dificulta a fiscalização dos gastos públicos.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No dia 14 de março deste ano, o TCE determinou o bloqueio das contas até que o prefeito regularizasse a situação. Logo depois foi apresentada a documentação que estava faltando e foi determinado o desbloqueio das contas.

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou um parecer pedindo a procedência da representação e a aplicação de multa ao prefeito Batista Figueredo.

“Malgrado a situação tenha se regularizado, cumpre a este MPC destacar que, in casu, ocorreu grave afronta ao comando constitucional que impõe o dever de prestar contas na forma e no prazo devido, assim como o que confere prerrogativas às Cortes de Contas para examinar mediante fiscalização os gastos de recursos públicos”, destacou o procurador.