Wanessa Gommes
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou, nesta quarta-feira (12), um levantamento realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) que constatou que dos 224 municípios piauienses, apenas 34%, não aplicaram o mínimo necessário dos seus orçamentos próprios para a aquisição de medicamentos.
O Diagnóstico da Gestão da Assistência Farmacêutica é referente ao ano de 2019 e os dados estão disponibilizados no site do Tribunal, como forma de estimular o controle social, possibilitando que qualquer cidadão acompanhe a situação em seu município.
De acordo com o levantamento, esses municípios gastaram mais de R$ 100 milhões na aquisição de medicamentos, sendo que mais de 70% desses recursos eram do Governo Federal. Em média, 1,2% dessas aquisições de medicamentos foram realizadas por determinação judicial.
O valor anual médio gasto foi de R$ 31,51 por habitante, sendo que 8,48% dos municípios tiveram um gasto anual inferior a R$ 10,00 por habitante enquanto que 5,8% tiveram gastos superiores a R$ 80,00 por habitante.
O relatório apontou ainda que mais de 50% dos municípios não possui no seu quadro de pessoal pelo menos um farmacêutico responsável pela política de medicamento, sendo que dos profissionais existentes, apenas cerca de 40% eram efetivos em 2019, além do fato de que quase 90% das cidades não possuírem farmacêuticos efetivos.
Outro ponto que chamou a atenção foi a constatação de que 8% dos fornecedores venderam mais de 80% de todo medicamento do estado, o que para o Ministério Público de Contas evidencia uma alta concentração e uma baixa competitividade nos procedimentos licitatórios e que uma das causas é que 90% das licitações não foram realizadas na forma eletrônica.
O diretor da DFAM e auditor de controle externo, Vilmar Barros Miranda, explicou que o objetivo do levantamento foi apurar os aspectos financeiros e operacionais da gestão da assistência farmacêutica nos municípios piauienses para a construção de critérios e parâmetros de avaliação das políticas públicas relacionadas ao setor.
“A partir desse levantamento, teremos subsídios para realizar encaminhamentos mais alinhados ao enfrentamento das dificuldades e irregularidades apontadas na área de assistência farmacêutica”, afirmou Vilmar.
O estudo será compartilhado com o Ministério Público do Estado do Piauí, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).
O Tribunal também vai encaminhar cópia do relatório ao Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) para que realize as medidas necessárias para estimular e fiscalizar a contratação de farmacêuticos no âmbito dos municípios piauienses; ao Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e à Associação dos Contadores Públicos do Estado do Piauí (ASCONPEPI) para que realizem as medidas necessárias para estimular o adequado desempenho da Contabilidade Municipal, a fim de diminuir a quantidade de erros nos lançamentos e melhorar a qualidade da informação contábil.
Envio de alertas aos municípios
O Pleno do Tribunal de Contas aprovou o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades com orientações para adequações necessárias, notadamente as que tiveram baixa e as que tiveram alta aplicação per capita com medicamentos em relação à média estadual. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.
O órgão de contas também está alertando todos os municípios do estado para que passem a utilizar a modalidade Pregão Eletrônico, principalmente quando envolver recursos federais, nos procedimentos licitatórios de aquisição de medicamentos, a fim de aumentar a competitividade nos certames realizados.
Os municípios de Parnaíba, Palmeira do Piauí, Valença do Piauí, Floriano e Ilha Grande foram alertados ainda para que melhorem a etapa de programação da assistência farmacêutica a fim de diminuir as demandas judiciais para aquisição de medicamentos.
Foi determinado também a todos os municípios que as despesas com aquisição de medicamentos sejam realizadas em empenhos individualizados e no subelemento ‘material farmacológico’, além de alocar os recursos orçamentários no programa de trabalho específico relacionado à assistência farmacêutica, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.
Confira os gastos dos municípios com medicamentos:
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