TCE revoga decisão contra a Prefeitura de Passagem Franca

A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a revogação de decisão que determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Passagem Franca, que é comandada pelo prefeito Raislan Farias. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 7 de agosto.

As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 22 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação contra o prefeito Raislan Farias, por atraso na apresentação da prestação de contas de 2019.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No dia 8 de julho, o prefeito protocolou requerimento de nº 006819/2020, solicitando a revogação da decisão de bloqueio das contas, argumentando já haver regularizado as pendências que ensejaram o pedido de bloqueio.

Então a conselheira Waltânia Alvarenga, no dia 9 de julho, determinou o desbloqueio de R$ 550.425,83 mil da Prefeitura de Passagem Franca para que o prefeito Raislan Farias realize o pagamento dos servidores.

Agora a conselheira decidiu revogar a decisão que determinou o bloqueio das contas. “Diante do que foi analisado e demonstrado pela Divisão de Fiscalização de RPPS, em que pese o Município de Passagem Franca do Piauí não haver comprovado a regularidade integral da dívida junto ao regime de previdência local, mas por verificar que o gestor demonstrou empenho no sentido de sanar a irregularidade”, explicou Waltânia Alvarenga.