Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai julgar nesta terça-feira (21) denúncia realizada pelos vereadores José César de Matos, Ruydglan Rodrigues da Costa e Joelma Rodrigues dos Reis Silva contra o prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho de Macêdo, mais conhecido como Neim, por supostas irregularidades no transporte escolar.
Segundo os denunciantes, a prefeitura de Campinas do Piauí tem feito o transporte de forma irregular, com os alunos sendo carregados em carrocerias abertas, “com risco iminente de acidentes e totalmente desprotegidos”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa o prefeito informou que foi realizado um procedimento licitatório com o objetivo de prestação de serviços e que “os serviços de transporte escolar estão sendo executados de acordo com o que preceitua o princípio da eficiência, e que as condições contidas no Código de Trânsito Brasileiro, no tocante a conservação dos veículos e a segurança, estão sendo rigorosamente observadas, bem como a normativa do FNDE relacionada ao programa de transporte escolar no município”.
Destacou ainda que os veículos utilizados são adequados e que “os serviços de transporte estão sendo regularmente executados, não havendo quaisquer situações de paralisação ou eficiência. O compromisso do gestor sempre foi o de melhor atender a população”.
MPE quer procedência da denúncia
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio Vasconcelos, se manifestou pela procedência da denúncia, pois os veículos da prefeitura não estariam adequados. “A Divisão Técnica constatou que os veículos utilizados no serviço de transporte escolar no município de Campinas do Piauí não atendem aos normativos que regem matéria, nem mesmo cumprem os itens básicos”, afirmou o procurador.
Ele ainda destacou que ocorreram subcontratações, já que a empresa contratada para o serviço, tinha apenas dois veículos, mas a prefeitura precisava de 26, ou seja, a maioria dos veículos foram obtidos por subcontratações.
“Conclui-se dessa forma que a prefeitura contratou empresa sem capacidade técnica e operacional para a prestação de serviço de transporte escolar ao município, transferindo a responsabilidade a terceiros, sem nenhum vínculo com a administração”, destacou o procurador Márcio Vasconcelos.
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