Wanessa Gommes
O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), recebeu denúncia, na terça-feira (28), contra o prefeito de Alvorada do Gurgueia, Luís Ribeiro Martins, acusado de irregularidades em edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de saúde para prestação de serviços nas ações de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
De acordo com a denúncia, o edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 14 de julho de 2020, com inscrições previstas para os dias 14 e 15 de julho, das 08h às 12h.
Alegou, portanto, que o exíguo prazo para conhecimento do edital e inscrições fere os princípios da publicidade e da ampla competitividade.
Ao final, foi requerida a concessão de medida cautelar inaudita altera pars suspendendo imediatamente o Processo Seletivo Simplificado e reabrindo prazo de inscrições, e, no mérito, a manutenção da suspensão do certame até que seja possível a superação completa das irregularidades.
Na decisão, o conselheiro destacou que “a acusação encontra-se apoiada em lastro probatório mínimo necessário a verificação da materialidade e autoria do suposto ilícito, qual seja: cópia de publicação do edital do Processo Seletivo Simplificado e respectivos anexos em Diário Oficial dos Municípios”.
O membro da Corte de Contas recebeu a denúncia e determinou a citação do prefeito Luís Ribeiro Martins para, no prazo improrrogável de 15 dias úteis.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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