TCE aponta que 37% dos veículos escolares são irregulares no Piauí

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e divulgado nesta quinta-feira (30), apontou que 37% dos veículos utilizados por prefeituras para o transporte coletivo de alunos não possuem autorização para prestação do serviço. A pesquisa refere-se ao ano de 2019 e foi realizada nos 224 municípios piauienses.

Segundo o diretor Vilmar Barros Miranda, da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), cerca de 180.117 mil alunos utilizam o transporte escolar municipal, o que corresponde a 20% dos matriculados.

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Foi constatado ainda que a idade média da frota usada nas cidades é de 17 anos, e o custo anual por aluno transportado é de R$ 1.273,78. No entanto, em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a R$ 3 mil, mais que o dobro da média estadual.

• Foto: Reprodução/TCE-PITipos de veículos utilizados no transporte escolar em cidades do Piauí

Alguns dados do levantamento chamam atenção, como a situação em que 19 veículos são utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar.

“Esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade piauiense e para o TCE, pois, além de oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”, pontuou Vilmar Barros.

O diagnóstico do TCE-PI apontou também que 80% dos veículos possuem mais de 7 anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

Análise do Pleno do Tribunal de Contas do Piauí

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro Olavo Rebelo, que endossou o relatório da DFAM e determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União. O Tribunal de Contas vai realizar uma inspeção para esclarecer dúvidas, e possibilitar que as 19 prefeituras justifiquem a utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar.

O Pleno do TCE também determinou aos prefeitos das cidades piauienses que as despesas com transporte escolar, como, por exemplo, aquisições de combustível, manutenção dos veículos, sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, assim garantindo a transparência dos valores alocados nessa modalidade.

As prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, irão receber alertas com orientações para adequações necessárias. As Câmaras municipais também serão notificadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira, 29 de julho.