Rauena Pinheiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de cinco pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. As decisões ocorreram na sexta-feira (28) e na segunda-feira (31), sendo que, até então, apenas uma pessoa havia sido beneficiada com a liberdade em 2025, por ordem direta do magistrado.
Entre os beneficiados, destaca-se o caso de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que havia escrito com batom na estátua “A Justiça”. Detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP), Débora foi liberada na sexta-feira e passou a cumprir pena em regime domiciliar. Outro beneficiado foi Jaime Junkes, um professor aposentado de 68 anos, condenado a 14 anos de prisão. Diagnóstico de câncer de próstata e histórico de infarto levaram à conversão da pena para prisão domiciliar, em razão de “razões humanitárias”. Esse caso foi utilizado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo da necessidade de anistia para os condenados, apesar da oposição da Procuradoria-Geral da República.
Moraes também autorizou a soltura de Leonardo Henrique Maia Gontijo, empresário de 34 anos, que estava preso desde fevereiro por descumprir medidas cautelares. Condenado a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, Gontijo teve a pena substituída por sanções alternativas, incluindo a obrigação de frequentar um curso sobre democracia.
Outros dois casos que chamaram a atenção foram os de Isaias Ribeiro Serra Júnior e Reginaldo Silveira. Isaias, professor de artes marciais da Bahia, foi condenado a um ano de prisão com medidas alternativas, mas foi reincidente no descumprimento do monitoramento eletrônico. Após ser preso novamente em junho de 2024, ele foi solto nessa segunda-feira. Reginaldo, de 60 anos, teve histórico semelhante, tendo violado o uso da tornozeleira eletrônica e sido preso e libertado mais de uma vez. Por fim, Kenedy Martins Colvello, de 29 anos, condenado a um ano de prisão, também violou as medidas judiciais ao sair de casa por seis dias consecutivos. Sua defesa argumentou que ele era adestrador de cães e precisava viajar para atender clientes em Santa Catarina, justificativa que foi aceita pelo STF, resultando na aplicação de penas alternativas.
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