TCE desbloqueia R$ 550 mil da Prefeitura de Passagem Franca

A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou, no dia 9 de julho, o desbloqueio de R$ 550.425,83 mil da Prefeitura de Passagem Branca para que o prefeito Raislan Farias realize o pagamento dos servidores.

As contas da prefeitura foram bloqueadas no dia 22 de junho após a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) ingressar com representação contra o prefeito Raislan Farias, por atraso na apresentação da prestação de contas de 2019.

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• Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan

No dia 8 de julho, o prefeito protocolou requerimento de nº 006819/2020, solicitando a revogação da decisão de bloqueio das contas, argumentando já haver regularizado as pendências que ensejaram o pedido de bloqueio.

Segundo a conselheira, o prefeito não conseguiu comprovar a regularização integral das pendências e que por isso as contas deveriam ser desbloqueadas apenas para o pagamento dos servidores, para que não sejam prejudicados.

“Diante do que foi analisado e demonstrado pela Divisão de Fiscalização de RPPS, constato que o município de Passagem Franca do Piauí ainda não conseguiu comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias de todo o exercício financeiro de 2019. Entretanto, verifico que o gestor demonstrou ter envidado esforços no sentido de regularizar a dívida com o RPPS municipal, já que mês a mês vem recolhendo valores relativos às contribuições previdenciárias. Ademais, em relação à dívida da parte patronal, foi verificado a existência de propostas de acordo junto à Secretaria de Previdência”, explicou a conselheira.

Foi então determinado o desbloqueio do valor correspondente a R$ 550.425,83, destinados exclusivamente ao pagamento da folha salarial dos servidores da educação e da saúde, bem como para quitar as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias e efetuar o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, relativamente ao mês de julho de 2020.