TCE nega recurso ao prefeito Etinho e mantém reprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu negar Recurso de Reconsideração prefeito Brejo do Piauí, Edson Ribeiro da Costa, mais conhecido como Etinho, contra decisão que reprovou as suas contas de governo referente ao exercício financeiro de 2017.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 23 de julho. O prefeito de Brejo do Piauí ingressou com um recurso após o TCE emitir um parecer pela reprovação das contas de governo de 2017 após constatadas irregularidades relacionadas: ao atraso no envio do Plano Plurianual, alteração na despesa fixada sem o devido instrumento legal, divergência nos valores da receita, divergência na apuração do limite da educação, indicador negativo do Fundeb, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Na decisão, o conselheiro Jaylson Campelo explicou que o prefeito Etinho tentou sanar falhas que não foram o principal motivo para a emissão do parecer para a reprovação das contas.

“O recorrente traz em sua petição recursal uma série de falhas que estariam sanadas, contudo, não foram causa do julgamento que recomendou a reprovação das contas de governo de Brejo do Piauí, no exercício de 2017”, explicou o conselheiro Jaylson Campelo em sua decisão.

Os conselheiros do TCE decidiram então pelo improvimento do recurso, para que a decisão recorrida seja mantida. Participaram do julgamento os conselheiros: Abelardo Pio Vilanova e Silva, Luciano Nunes Santos, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Delano Carneiro da Cunha Câmara, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo.