TCE reprova prestação de contas do prefeito Maurício Martins

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu reprovar a prestação das contas de governo, referente ao exercício de 2017, do prefeito de Rio Grande do Piauí, Maurício Martins. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 10 de julho.

Os conselheiros decidiram, reprovar as contas após constatadas irregularidades relacionadas ao: atraso de 164 dias no envio da LOA, insuficiência na arrecadação da receita tributária, despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino abaixo do limite mínimo, indicadores negativos do Fundeb, inconsistências verificadas no fluxo financeiro do Fundeb, entre outras coisas.

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• Foto: Facebook/Maurício MartinsMaurício Martins

Os conselheiros do TCE decidiram então pela emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo de Maurício Martins referente ao exercício financeiro de 2017. A decisão será encaminhada para a Câmara Municipal de Rio Grande do Piauí que ficará responsável pelo julgamento final das contas

Participaram do julgamento os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.