Deputados restabelecem trechos que facilitam a prática do caixa 2, suprimidos no Senado, e mantêm brecha para aumentar fundo; texto segue para sanção presidencial.
Em nota técnica, Câmara Criminal do Ministério Público Federal afirma que projeto que pode ser discutido ainda nesta quarta, 18, 'impede o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro'.
Grupo de deputados planeja tirar de juízes de 1ª instância e devolver às Cortes superiores decisão sobre medidas cautelares contra parlamentares, como prisão e outras.
Proposta endurece punição e prevê inclusive prisão de agentes públicos, entre eles juízes e procuradores; texto já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial.
Em setembro, a primeira audiência deverá reunir especialistas e autoridades para debater o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – O Plano Viver sem Limite.
Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques, propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.
Entre os mais polêmicos estão os que retiram trechos sobre abono salarial e pensão por morte e os que pedem mudanças nas regras de transição e pedágio.
O governo encaminhou nesta terça-feira, 6, um projeto de lei abrindo crédito suplementar de R$ 3,041 bilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.
Maia afirmou na tarde desta terça-feira estar confiante de que a Casa concluirá a votação e que poderá encaminhar o texto ao Senado já na quinta-feira.
A votação em segundo turno representa uma confirmação do texto final que será enviado ao Senado, onde o texto precisa ser referendado por pelo menos 49 senadores.
Segundo a nota, o parlamentar passou por um tratamento de saúde em virtude da implantação de um stents e, por esse motivo, obteve licença médica, permitindo que ele se afastasse.
Benefício é oferecido aos 513 parlamentares da Câmera; ainda assim, gasto com despesas médicas já chegou a R$ 93 milhões no primeiro semestre deste ano.
Pela primeira vez, governadores, de forma unânime, fecharam acordo sobre o tema, mas posição final deverá ser aprovada amanhã em reunião dos secretários de Fazenda.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
