Relator recomendou em parecer a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
O projeto foi apresentado no ano de 2016, e em sua justificativa a deputada afirmou que isso irá ajudar na drenagem, ajudando assim as regiões onde serão implantadas as casas do programa fed
O Congresso aprovou mudanças relacionadas ao fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, a aplicação de multa, uma cláusula de barreira, arrecadação, novos limites de doação de dinheiro, entre outros
Com o resultado, o PL 8703/17 da reforma política foi aprovado da forma como veio do Senado para a votação na Câmara e o polêmico Fundo Eleitoral foi mantido.
Para o deputado estadual, a atual denúncia contra Temer mostrar a gravidade da situação que o país está passando. O presidente é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização cri
Em caso de aceitação da denúncia, o presidente é afastado por até 180 dias, até que a denúncia seja julgada pelos ministros do Supremo, assim como aconteceu com Dilma Rousseff (PT).
Para a análise dos demais temas da Reforma Política, os deputados decidiram que irão analisar item por item, com o objetivo de facilitar a aprovação de alguns pontos.
A proposta já passou por todas as comissões e a última aprovação aconteceu na quarta-feira, 16 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Rodrigo Maia pontuou a necessidade do governo federal de ajudar na coordenação das ações de segurança no país, mesmo que a Constituição determine que essa responsabilidade é dos governos esta