Comissão da Câmara Federal aprova redução de alíquotas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei da deputada Iracema Portella (Progressistas), que institui alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental. O deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) foi o relator.

Segundo a proposta, micros e pequenas empresas industriais terão alíquotas tributárias reduzidas se adotarem um sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente.Então para receberem esse benefício, as empresas precisam atender as normas ambientais, em questões referentes à água e esgoto, gestão de resíduos e contaminação do solo, entre outras.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Iracema Portella

Isso significa que uma alíquota de 4,5%, por exemplo, aplicada atualmente para quem fatura até R$ 180 mil por ano, é reduzida para 3,92% se atender as normas do projeto.

Como foi aprovada, a proposta ainda deverá passar pela comissão de Finanças e Tributação e depois para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se ela for aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara.