Deputado quer ampliar até agosto benefício que valeria apenas entre abril e junho para as 9,4 milhões de famílias atendidas pelo programa Tarifa Social; projeto tem de ser votado na Câmara.
Presidente da Câmara afirmou que governo federal 'ainda não encontrou caminho' para superar a crise, mas ponderou que crise política só viria a piorar cenário nacional.
A proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Deputados avaliam pedidos de alteração à proposta para, depois, enviar ao Senado; texto tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
Ideia é deixar o texto pronto para seguir para a Câmara dos Deputados; senadores devem aprovar o primeiro turno em 15 de novembro, em vez de 4 de outubro.
Proposta, aprovada por 477 votos a 1, separa do Orçamento-Geral da União os gastos emergenciais usados no enfrentamento da covid-19, sem as exigências aplicadas ao orçamento regular.
De acordo com MP, órgão vai continuar ligado ao governo federal, mas poderá contar com recursos privados para promover ações; nova votação ainda será realizada pelos deputados.
Medida também cria um programa de refinanciamento da dívida, com opções de parcelamento; texto será novamente analisado pela Casa, antes de ir ao Senado.
Proposta estende o pagamento do benefício para mães adolescentes e pais solteiros; antes da sanção presidencial, medida vai voltar ao Senado para nova análise.
Socorro será válido por seis meses e deve reforçar os caixas, após perda das receitas com arrecadação de impostos; projeto também prevê suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiai