Agora, o projeto PLS 72/2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), segue para análise da Câmara dos Deputados por tramitar em regime terminativo.
Com a medida, nas regiões Norte e Centro-Oeste, o novo município só será criado mediante registro populacional de pelo menos 6 mil habitantes; 12 mil no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.
A afirmação foi feita, neste sábado (17), após o deputado ser questionado sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) diante do decreto de intervenção federal no RJ
Segundo o presidente do Movimento Brasil Sem Azar, que combate esse tipo de prática no Brasil, advogado Roberto Lasserre, a jogatina seria um retrocesso para o País.
Ele disse ainda que "confia na Justiça e está à disposição das autoridades, pois tem interesse que tudo seja esclarecido com a maior brevidade possível".
Com ela, o Brasil estará entregando ao mercado exterior, de forma gratuita, cerca de 1 trilhão de reais que seriam tributos decorrentes de 20 anos de exploração dessa área.
Ficou então estabelecido que as prestadoras de serviços de telecomunicações deverão instituir e manter atualizado sistema único de consulta de códigos de acessos de assinantes.
Segundo a Câmara Notícias, o deputado afirmou que o legislativo não tem atrapalhado as investigações que estão sendo realizadas contra vários políticos.
Quem quer passar o natal em casa, o dia das mães com as mães ou qualquer outra data significativa, não mata, não estupra e não comete crime", disse o parlamentar.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (07), o projeto de lei que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios.
