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Com o recesso parlamentar, o projeto de lei º 4540/2021 deverá ser discutida apenas no próximo ano.
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A proposta inicial de Bolsonaro era destinar R$ 2,1 bilhões para financiar as campanhas eleitorais.
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O Governo Federal havia proposto destinar R$ 2,1 bilhões para financiar os gastos de candidatos.
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Projetos aumentam gastos e promovem o perdão de dívidas armam ‘bombas fiscais’ para 2022.
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A matéria prevê a regulamentação de práticas como bingos, cassinos, caça-níqueis e jogos de bicho.
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A medida dá desconto de até 90% em multa e juros para pequenas empresas e microempreendedores.
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Câmara dos Deputados e Senado Federal têm hoje 1.344 Propostas de Emenda à Constituição em tramitação.
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Os deputados ainda vão analisar destaques que mexem no conteúdo do texto aprovado pelo Senado.
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O projeto pretende flexibilizar o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem.
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Gestores correm risco de punição por investir 25% do orçamento na área; municípios culpam pandemia.
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A limitação para as despesas com sentenças judiciais abre uma folga de R$ 43,8 bilhões no teto de gastos.
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Avanço da matéria dá segurança a potenciais projetos ferroviários que envolvem R$ 150 bilhões.
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A cúpula da Câmara pretende encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação.
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A proposta deve passar por duas comissões até chegar a plenário, onde será votado por outros deputados.
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O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contrário.
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Deputado André Fufuca afirma ainda que pretende ‘democratizar’ o acesso ao programa a todas as empresas.
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O Governo Federal quer aprovar a PEC para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400,00.
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O relator do projeto de lei diminuiu a prorrogação da medida de cinco para dois anos.
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Segundo integrante do governo, a implementação vai ficar 'complicada' se não for aprovada até o dia 20.
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Governo conseguiu 17 votos de PDT, PSB e Podemos, número que foi essencial para garantir a aprovação.
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Os deputados do Piauí, Rejane Dias e Merlong Solano, seguiram a orientação do partido e votaram contra.
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A Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios foi aprovada por 323 votos a favor e 172 contra.
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A PEC dos Precatórios seguirá para o Senado Federal, onde também deverá ser apreciada em dois turnos.
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O maior desafio deve ser no Senado Federal, onde a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos.
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O ato de filiação aconteceu na sede do partido na capital, na manhã desta sexta-feira (05).
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A deputada foi uma das deputadas que votou contra PEC que libera R$ 90 bilhões para o Auxílio Brasil.
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Dos 53 deputados federais do PT, 44 votaram contra a PEC dos Precatórios e outros 9 se ausentaram.
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Dos 10 deputados piauienses, sete votaram a favor da PEC, dois contra e um parlamentar se ausentou.
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Texto ainda precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
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Partido de oposição se alinha à base presidencial em votações de projetos que beneficiam classe política.
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O auxílio-gás será financiado com novo imposto sobre o botijão de gás e com a receita do Governo Federal.
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A proposta prevê ainda agravantes se o crime for praticado contra gestantes ou puérperas.
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A votação do marco legal foi acelerada no Senado após o Governo editar uma medida com conteúdo similar.
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O relatório do deputado Hugo Motta trouxe mudanças que vão abrir um espaço fiscal de R$ 83 bilhões.
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Os deputados ainda precisam votar e aprovar o texto em segundo turno antes de enviar PEC ao Senado.
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Lira informou a condição para entrada no prédio ao anunciar a retomada dos trabalhos presenciais.
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Pelo projeto de lei, os estados serão obrigados modificar a forma como é o imposto é cobrado.
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O presidente da Câmara afirmou que o problema do preço do gás no Brasil é o monopólio da estatal.
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Projeto aprovado pela Câmara prevê que alíquotas sejam fixadas anualmente e vão vigorar por 12 meses.
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O Comsefaz se posicionou contra o projeto de lei e calculou perdas de R$ 24 bilhões na arrecadação.
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