Germana Chaves
Wanessa Gommes
A governadora Regina Sousa falou, nesta segunda-feira (30), sobre a votação do projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais, ocorrido último dia 25, quando a maioria dos deputados federais do Piauí votaram favoráveis à proposta.
Questionada se durante a reunião que teve com a bancada sobre o projeto, no dia 23 de maio, houve o pedido para que os deputados votassem contra a proposta, Regina explicou que jamais pediria para que votassem contra a população, mas que houve pedido de uma compensação aos estados.
“Não tinha nenhum pedido para votar contra, as pessoas devem ter se equivocado na interpretação. Eu não pedi para ninguém votar contra um projeto que beneficia a sociedade, beneficia o povo. Espero que beneficie. A gente não sabe ainda, porque parece que vai baixar R$ 0,30 e isso não é nada. Mas, a gente pediu é que tivesse compensação para os estados para que não prejudicasse, porque a gente já estava com o orçamento no meio do caminho”, afirmou.
Para Regina Sousa, o projeto é injusto porque não há tempo hábil para refazer o orçamento. “Fazer uma lei na metade do caminho é que não é justo, não é não é legítimo, pode até ser legal, mas não é justo porque a gente não tem como refazer o planejamento. Então, teria que ter uma compensação que no final teve para alguns estados, mas o Piauí e Tocantins ficaram de fora”, declarou.
“Como é que vamos cumprir tudo que está planejado, inclusive, folha de pagamento? Tudo que está planejado tem que ser cumprido, mas com que dinheiro se tirarem esse orçamento que está previsto desde o começo do ano passado, já que o orçamento é feito de um ano para o outro? É só isso. Eu não pedi para ninguém votar contra um projeto que beneficia a sociedade”, concluiu.
Votação
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. O texto-base da proposta passou com amplo apoio - 403 votos favoráveis, 10 contrários e duas abstenções.
O texto estabelece que são considerados essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.
Dos 10 deputados do Piauí, oito votaram a favor da proposta, inclusive a deputada Rejane Dias e o deputado Flávio Nogueira, que são do Partido dos Trabalhadores. Não há registro dos votos dos deputados Átila Lira (Progressistas) e Merlong Solano (PT).
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