Jeyson Moraes
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), proposta que extingue saídas temporárias de presos do sistema prisional. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis a 98 contrários e agora o projeto segue para o Senado Federal. Dos 10 parlamentares piauienses, três votaram a favor da saída dos presos: Flávio Nogueira, Merlong Solano e Rejane Dias, todos do Partido dos Trabalhadores (PT).
Os que votaram favoráveis a proibição da saída foram: Átila Lira (Progressistas), Capitão Fábio Abreu (PSD), Iracema Portella (Progressistas), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Margarete Coelho (Progressistas). Apenas a deputada Marina Santos (Republicanos) não compareceu e se absteve da votação.
Entenda o projeto de Lei
O texto aprovado nesta quarta (03) é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. O deputado alterou a proposta inicial, que limitava as saídas, para agora abolir completamente esse benefício. Atualmente, a lei permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras podem ser revogadas pelo texto aprovado pelos deputados hoje.
O relator afirmou que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
Progressão de regime
O relator ainda avaliou que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização. “Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
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