Carolina Matta
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que integra o pacote de corte de gastos do Governo Lula. O texto foi submetido a votação em primeiro e segundo turno nesta quinta-feira (19), e agora será encaminhado ao Senado.
Durante a sessão conduzida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a PEC foi avaliada em primeiro turno, obtendo 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções. Logo depois, o texto principal foi avaliado em segundo turno, e aprovado com 348 votos a favor e 146 contrários.
Entre algumas medidas propostas está a restrição ao abono salarial a partir de 2025, em que para receber o benefício, o trabalhador deve ter recebido dois salários mínimos correspondentes ao ano-base, nesse caso 2023, o que equivale a R$ 2.640. Além disso, foram alteradas contribuições ligadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O relator, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE) reduziu o montante obrigatório do Fundeb, em que agora, 20% do que a União transfere deve ser investido na educação em tempo integral.
Os benefícios sociais também são mencionados no texto aprovado, em que é previsto o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social e uma atualização cadastral a cada dois anos para beneficiários do CadÚnico.
Supersalários
A PEC também abrange os “supersalários” no funcionalismo público, nesse caso, os servidores não poderão adicionar verbas indenizatórias que ultrapassem o limite de salários. Por conta disso, a proposta é que o Congresso elabore uma lei para combater essas práticas.
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