Câmara aprova em 1° turno a PEC do pacote de corte de gastos

Nesta quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da segunda proposta que integra o pacote de gastos do Governo Lula. A votação contou com 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, enviada pelo governo Lula, foi vinculada à PEC 31/2007 com o objetivo de acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Após a aprovação do texto do pacote de gastos em primeiro turno, ainda será necessário que a proposta passe por uma segunda votação no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

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Foto: Bruno Spada/ Câmara dos Deputados

A Câmara de Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da segunda proposta que integra o pacote de gasto do governo Lula.

A relatoria da PEC está a cargo do deputado Moses Rodrigues (União Brasil). A proposta original do Executivo visa limitar os supersalários no setor público, alterar as regras do abono salarial e modificar o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

A votação da proposta foi adiada para esta quinta-feira (19), após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não ter conseguido atingir o quórum necessário para a aprovação na sessão de quarta-feira (18). Para que a medida fosse aprovada, era preciso que 308 deputados votassem "sim" em dois turnos.

Entenda a PEC

O texto original da equipe econômica de Lula permitia que até 20% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) fossem destinados à criação e manutenção de matrículas em escolas de tempo integral.

A PEC propõe uma restrição gradual ao acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep, atualmente equivalente a um salário mínimo. De acordo com a proposta do governo Lula, a partir de 2026, o benefício será ajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deixando de acompanhar os ganhos reais do salário mínimo.

No parecer do relator Moses Rodrigues, o percentual de 20% dos recursos do Fundeb foi reduzido para 10%. Além disso, foi acrescentada uma cláusula que exige que estados, o Distrito Federal e os municípios destinem, no mínimo, 4% dos recursos do fundo, a partir de 2026, para a ampliação das matrículas na educação integral.