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Três projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos do decreto nº 10755.
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A medida foi incluída no texto de uma MP que facilita a abertura de novas empresas.
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Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado.
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Cidadania, Psol, Podemos e PSL foram os únicos a apoiarem uma mobilização feita pelo Novo.
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O fundo eleitoral para o ano que vem sairá de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
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Projeto de lei fortalece o emprego em casos que não constem na indicação usual do medicamento.
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O texto estabelece o uso preferencial de biometria para a realização da prova de vida pelos beneficiários
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O projeto atribuiu exclusivamente ao clube mandante das partidas os direitos referentes à transmissão.
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As regras do projeto vão valer para os agentes públicos de todas as esferas de governo e de Poder.
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Matéria também contempla lactantes e puérperas e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto propõe um limite nos “penduricalhos” vinculados ao salário do servidor público.
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O placar foi de 425 votos a favor e 15 contra. A Casa segue agora a análise das emendas.
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O projeto segue agora para o Senado e depois, se aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente.
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O projeto do IR será entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara.
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Lira disse ainda que espera receber a proposta do Governo com mudanças no Imposto de Renda.
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Os deputados federais suprimiram do texto da MP a vedação ao chamado “preço de referência”.
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Os deputados rejeitaram as mudanças aprovadas pelos senadores no texto da Medida Provisória 1034.
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Atualmente existe apenas o depósito compulsório. O texto segue agora para a sanção presidencial.
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Após a aprovação no Senado e na Câmara, a MP segue agora para a sanção do presidente Bolsonaro.
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O ato foi reprimido pela PM com o uso de bombas de gás e os manifestantes revidaram com arco e flecha.
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O Governo do Estado cobra da União Federal uma indenização de R$ 260 milhões pela privatização da Cepisa.
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Os deputados ainda vão avaliar 12 destaques, que são trechos que podem modificar a MP.
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A proposta pretende restringir punições a agentes públicos em casos de corrupção.
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Estabelecimentos interessados na produção deverão se submeter à autorização da Anvisa.
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Plenário deve votar nesta quarta proposta que reduz a possibilidade de gestores serem condenados.
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Modelo defendido por Jair Bolsonaro possui apoio de 21 dos atuais 32 deputados de colegiado.
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Projeto de lei propõe modelo de federação e, se aprovado, driblaria exigências da cláusula de barreira.
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O projeto que recebeu o nome em homenagem ao deputado que morreu em 2020 será enviado ao Senado.
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A sessão contará com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luis Roberto.
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Os atuais leiloeiros são contra a mudança. Dizem que pode trazer um desequilíbrio para o setor.
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De acordo com Lira, a comissão será composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.
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O requerimento de urgência funciona como uma espécie de fura-fila da ordem de votações na Câmara.
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O projeto era uma bandeira da bancada feminina e foi relatado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
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Medida Provisória também limita a isenção para pessoas com deficiência na compra de carros.
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A comissão foi criada por meio de ato da Mesa Diretora, mas ainda precisa ser formalmente instalada.
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Medida precisa ser aprovada pelos senadores até o dia 1º de junho, para não perder a validade.
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Essa foi a primeira fase de um longo caminho que a PEC terá de percorrer para se tornar lei.
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Segundo o Governo Federal, inadimplência chega a 99%. A medida segue agora para sanção presidencial.
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Proposta permite que Governo Federal dilua a participação na estatal de 60% para 45%.
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Nessa fase, a Câmara poderá alterar o mérito da proposta, antes de ela chegar ao plenário.
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