Após um placar apertado no primeiro turno, o governo obteve uma vitória mais folgada no plenário da Câmara dos Deputados com a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC dos precatórios, que vai abrir caminho ao pagamento do Auxílio Brasil até dezembro de 2022. Os governistas garantiram um placar de 323 a 172 – eram necessários 308 para uma mudança constitucional.
Na semana passada, com 57 deputados ausentes, o governo aprovou o texto-base em primeiro turno com 312 votos, apenas quatro acima do mínimo exigido.
Os deputados ainda precisam se debruçar sobre quatro destaques que podem resultar em alterações no texto. Dois deles são sensíveis para o governo: a mudança no cálculo do teto de gastos e o adiamento de parte das dívidas judiciais da União que teriam de ser quitadas em 2022. Para cada uma das votações, o governo precisa garantir o apoio de 308 deputados para manter o texto.
Após a votação dos destaques, a PEC segue para o Senado Federal, onde também deverá ser apreciada em dois turnos. Hoje mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa terá “senso de urgência” para votar a PEC, mas não garantiu envio do texto direto ao plenário. O trâmite normal de uma alteração constitucional é passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O placar mais favorável para concluir a votação em primeiro turno e já seguir para o segundo turno na Câmara dos Deputados foi possível graças ao quórum maior do que na semana passada. No auge, 501 deputados marcaram presença, após Lira flexibilizar as regras e permitir votação remota para congressistas em missão oficial no exterior e para parlamentares gestantes ou com comorbidades.
A PEC dos precatórios libera R$ 91,6 bilhões de espaço no Orçamento de 2022 e é essencial para tirar do papel o Auxílio Brasil de R$ 400, como quer Bolsonaro. Parlamentares contrários reclamam, porém, que a folga fiscal pode acabar sendo usada para turbinar emendas de relator, empregadas na distribuição de recursos a aliados do governo.
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