A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 12, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência para turbinar benefícios sociais. O custo do pacote, que inclui aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, a zeragem da fila, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200, chega a R$ 41,25 bilhões.
Votaram a favor 393 deputados e 14 foram contrários. Deputados agora analisam os destaques – sugestões de mudanças ao texto principal. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno na casa antes de ser promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocou em votação antes a PEC do piso salarial da enfermagem, após um acordo com líderes partidários da base governista. A ideia era ganhar tempo para atingir o quórum necessário para votar a PEC.
Nos destaques, a oposição vai tentar tornar o auxílio de R$ 600 permanente e retirar o estado de emergência.
Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, porém, o deputado decidiu adiar a votação.
Antes da votação, a Câmara rejeitou um requerimento para retirar a PEC da pauta do plenário. O placar, porém, mostrou quórum baixo. Foram 225 votos para rejeitar o pedido contra 44, além de três abstenções. O requerimento serviu para Lira testar o quórum da votação.
Ele chegou a fazer um apelo para que os deputados marcassem presença no plenário e ameaçou dar falta administrativa a quem descumprisse a ordem. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos em dois turnos. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a votação.
Medidas da proposta 'emergencial'
Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
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