Comissão analisa PEC de Rejane Dias sobre pessoas com deficiência

Está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 427/18, de autoria da deputada federal Rejane Dias, que tem como objetivo alterar a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência.

O objetivo da lei é fazer alterações em dispositivos constitucionais que tratam como “pessoas portadoras de deficiência”, enquanto a nomenclatura adequada atualmente é “pessoas com deficiência”. Em sua justificativa para a aprovação da proposta, a deputada afirmou que é preciso tratar as pessoas com deficiência com respeito e o uso do nome “portadora de deficiência” não é correto.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Deputada federal Rejane Dias

“Ocorre que a nomenclatura adequada e difundida atualmente é a denominação ‘pessoas com deficiência’. A alteração constitucional, embora aparentemente simples e de cunho apenas estético, traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante segmento social”, explicou a deputada.

A PEC precisa passar Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar a proposta. Sendo aprovada na comissão, ainda terá que ser votada no plenário.