Gil Sobreira
O deputado federal Júlio César (PSD) apresentou nesta terça-feira (09) Projeto de Lei à Câmara dos Deputados visando redistribuir os trabalhadores públicos da Eletrobras para outros órgãos do serviço público federal, com o propósito de promover o adequado ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
A redistribuição é o deslocamento do cargo de provimento efetivo dos empregados públicos da Eletrobras Distribuição Acre (Eletroacre), Eletrobras Distribuição Alagoas (Ceal), Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Energia), Eletrobras Distribuição Piauí (Cepisa), Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron) e Eletrobras Distribuição Roraima (Boa Vista), subsidiárias das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, incluídas no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND), para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Júlio César
O projeto, segundo o deputado, tem o propósito de promover o adequado dimensionamento da força de trabalho às necessidades dos serviços, devendo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, órgão responsável pela publicação do catálogo de órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC) da Administração Pública Federal observar o interesse da administração, equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo; vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Segundo Júlio César, dados abertos do Poder Executivo Federal, no dia 28 de setembro de 2018, foi constatado que até o mês de agosto deste ano havia 246.578 cargos efetivos vagos no Poder Executivo Federal Civil, incluindo administração direta, autarquias e fundações.
“É importante ainda destacar que a aprovação da presente proposta é uma forma de tentar preservar os postos de trabalho desses trabalhadores, já que não houve êxito com aqueles que foram demitidos da Companhia de Distribuição do Estado de Goiás (CELG), também ex-subsidiária da Eletrobras, quando de sua privatização em fevereiro de 2017, onde aproximadamente 800 pessoas perderam seus empregos”, diz o deputado.
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