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Teresina - Piauí

Justiça concede progressão de regime a assassino do estudante Gabriel Breno

A decisão do juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos foi dada no dia 16 de dezembro deste ano.

O juiz Marcus Klinger Madeira de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais em Meio Fechado e Semiaberto de Teresina, concedeu progressão de regime a Deivid Ferreira de Sousa, condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pela morte do estudante Gabriel Brenno Nogueira da Silva Oliveira, de 21 anos, assassinado com um tiro na cabeça no Centro de Teresina em julho de 2019. A decisão foi dada no dia 16 de dezembro deste ano e também autorizou saidas temporárias.

O magistrado considerou que o apenado preencheu os requisitos legais necessários, incluindo o cumprimento do requisito objetivo em 07 de junho de 2024, ausência de registros de mau comportamento carcerário e um exame criminológico favorável, indicando baixo grau de periculosidade. Além da progressão para o semiaberto, o juiz autorizou saídas temporárias, estabelecendo datas específicas para os anos de 2025.


Foto: GP1/ReproduçãoDeivid Ferreira de Sousa e Gabriel Brenno
Deivid Ferreira de Sousa e Gabriel Brenno

Considerando que o crime foi cometido antes da vigência da Lei nº 13.964/2019, o juiz determinou que as saídas temporárias deverão ocorrer mediante monitoramento eletrônico. Além disso, foram impostas condições específicas, incluindo o fornecimento do endereço onde o apenado poderá ser encontrado, recolhimento no período noturno a partir das 22:00 horas e proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres.

O juiz ressaltou que o benefício da saída temporária se fundamenta no entendimento de que o convívio familiar e a participação em atividades que contribuam para o retorno social são essenciais para a ressocialização do apenado. A decisão também destaca a compatibilidade do benefício com os objetivos da pena, visando reforçar as medidas de reintegração social sem comprometer o processo ressocializador.

A data base para futuras progressões foi estabelecida como 07/06/2024, data em que o apenado preencheu o requisito objetivo. O juiz determinou ainda que a Diretoria da Unidade de Administração Penitenciária (DUAP) e a gerência da unidade prisional onde o apenado cumpre pena sejam comunicadas para as devidas providências.

Deivid Ferreira de Sousa vai passar a cumprir pena na Penitenciária Major Cesar Oliveira, estabelecimento apropriado para o regime semiaberto.

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