Deputada Lauriete quer sentença rápida para trabalhador sem salário

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei da deputada Lauriete Rodrigues, do Espírito Santo,que define que as sentenças trabalhistas sejam proferidas em um prazo de 60 dias, caso o empregado passe mais de três meses sem receber salário, consecutivos ou não.

O projeto de Lei 3309/19 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto- Lei 5.452/43). Segundo o texto, o julgamento do recurso ordinário, cabível contra decisões de varas do trabalho ou de Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), também deverá ser concluído em 60 dias, a contar da interposição, no caso de atraso no pagamento de salário.

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O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho revelam que, em 2018, o tempo médio de tramitação nas varas do trabalho foi de 264 dias.