Deputados pretendem retomar nesta quarta-feira, 18, o texto original do projeto que afrouxa regras eleitorais, ameniza punições a partidos e dificulta a fiscalização de caixa 2. Diante da repercussão negativa, os senadores recuaram ontem e desistiram de aprovar as mudanças na legislação.
Pressionados por entidades como o Transparência Partidária e pelas redes sociais, os senadores aprovaram apenas o trecho que permite aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. De acordo com parlamentar, há um acordo de boca no Congresso para que o fundo seja limitado a R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.
À noite, um grupo de deputados se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e manifestou disposição de aprovar ainda hoje modificações no projeto, para que seja mantido o texto original. Se o projeto original for retomado, o desgaste de vetar recairá sobre o presidente Jair Bolsonaro.
“Achamos que deve ser mantido o entendimento que foi feito na Câmara”, disse o deputado Augusto Coutinho (PE), líder do Solidariedade. “Vamos trabalhar para isso.”
De acordo com técnicos da Casa, os deputados poderão retomar alguns trechos do que havia sido aprovado e não precisam, necessariamente, recuperar o projeto como um todo.
Projeto. Entre outros pontos, o texto aprovado pelos deputados e rejeitado ontem no Senado afrouxava regras para sanção a partidos. A aplicação de multas por desaprovação das contas, por exemplo, só ocorreria se ficasse comprovada a intenção de cometer a irregularidade.
A exigência poderia dificultar a punição a partidos que cometerem irregularidades no uso dos recursos públicos. O projeto também previa anistia a multas aplicadas aos partidos em casos de processos ainda com julgamentos pendentes na Justiça Eleitoral.
Outra alteração proposta que causou polêmica permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para prestação de contas e ampliava as possibilidades de uso dos recursos públicos. O projeto permitia, por exemplo, a contratação de advogados para bancar a defesa de filiados acusados de corrupção. O Estado apurou que a Câmara quer encaixar novamente esse trecho no projeto.
O texto que havia recebido sinal verde da Câmara também permitia ao partido pagar passagens aéreas de pessoas não filiadas para participação em palestras, reuniões, convenções e palestras. Autorizava, ainda, o retorno da propaganda partidária, extinta na reforma eleitoral aprovada em 2017, para que os gastos pudessem ser revertidos para o financiamento de campanhas.
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