O mesmo empresário foi condenado a 50 anos e 02 meses de prisão pelo Tribunal Popular do Júri por homicídio triplamente qualificado, sequestro e organização criminosa no Caso Queimados.
A ação foi protocolada na 13ª Vara Federal Cível de São Luís. O ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público Federal de “deixar de praticar indevidamente ato de ofício".
A sentença foi dada pela juíza substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, em 19 de fevereiro deste ano.
Na nota o escritório afirma que não possui qualquer contrato com as prefeituras de Lago da Pedra e Lago dos Rodrigues para a recuperação de recursos do Fundef.
O governador Wellington Dias criticou a possibilidade da prisão do ex-presidente após julgamento dos embargos de declaração ajuizados pela defesa de Lula.
Os dois foram denunciados pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva em ação de improbidade administrativa. A ação foi distribuída a 3ª Vara da Justiça Federal do Piauí.
Vereadores noticiaram irregularidades em programas/convênios federais firmados com o município como a transferência de valores da conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – P
O procurador da República, Kelston Lages, concedeu entrevista ao GP1 durante manifestação de integrantes do Poder Judiciário na sede da Justiça Federal no Piauí.
"O Ministério Público Federal está atento aos casos de desvio de finalidade e se for comprovado, ou houver indícios de irregularidades, naturalmente nos vamos apurar esses fatos", disse.
O processo deverá ser enviado nos próximos dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Caso a sentença seja confirmada a deputada será atingida pela Lei da Ficha Limpa e estará inelegível
Em nota, a defesa de Lula se manifestou sobre o parecer, afirmando que no documento o Ministério Público Federal não “conseguiu rebater as inúmeras omissões e contradições demonstradas no rec
