Com a necessidade de colher mais informações em relação ao caso, o procurador Leonardo Carvalho preferiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.
A denúncia foi aceita pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Vara Única de Parnaíba, no dia 5 de julho deste ano. Outras cinco pessoas também foram denunciadas no mesmo processo
Segundo nota da prefeitura de Capitão Gervásio Oliveira, o Termo de Compromisso /PAR nº 0160/2014, alvo da investigação, foi celebrado na gestão anterior.
O ex-servidor então foi condenado a pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias, além do pagamento de 200 dias-multa. Já o ex-vereador foi condenado a 2 anos e 08 meses de detenção e pagamento de 150 dia
“Cabe destacar que o descumprimento desta recomendação importará na adoção imediata das medidas judiciais cíveis cabíveis por parte deste órgão ministerial”, explicou Israel Gonçalves.
A esclerose múltipla é uma doença autoimune sem causa definida nem cura, que faz com que os pacientes tenham fadiga, formigamentos, perda do equilíbrio e alterações na visão.
A juíza Vladia Maria Pontes negou o direito de ambos recorrerem em liberdade “uma vez que permanece inalterado o quadro fático-jurídico que deu ensejo à decretação de suas prisões preventivas
A recomendação aconteceu porque no último final de semana ocorreu um culto, onde a Igreja Assembleia de Deus teria anunciado aos fiéis o apoio a pré-candidatos.
Teresinha Lages foi denunciada por suposta conduta ímproba consistente na omissão de contribuições previdenciárias descontadas dos servidores segurados do município.
