Na portaria de nº 42, de 6 de agosto, a procuradora Cecília Vieira informou que havia sido aberto um procedimento preparatório para investigar a denúncia de Aldara Pinto.
"Eu não fui notificado, mas por ser uma denúncia de 2009 sendo recebida agora, pode ser que já esteja até prescrita, mas vamos ver", afirmou o ex-prefeito.
Consta na denúncia que a prefeitura contratou a empresa Hermes Pereira de Oliveira Júnior ME, que não constaria na Ata de Registro de Preços advinda de procedimento licitatório.
O procurador Alexandre Assunção destacou na portaria que “é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para proteção de direitos difusos e co
A decisão do juiz federal Pablo Baldivieso, da 1ª Vara Federal, foi dada no dia 28 de junho. O empresário empresário Antônio Eliomar Pitombeira de Araújo também foi denunciado.
A recomendação conjunta nº 20 foi assinada pelo procurador da República Kelston Pinheiro Lages e o promotor de Justiça, Silas Sereno Lopes, e publicada no Diário eletrônico dessa quarta-feira
A Procuradoria reforça ‘o caráter ilegal das interceptações telemáticas divulgadas pela série de reportagens do portal de notícias The Intercept Brasil‘ .
Na mesma ação, também foram condenados à mesma pena o ex-tesoureiro e marido da ex-prefeita, Selindo Mauro Carneiro Tapeti, e o ex-secretário da Educação, José Vieira Guedes.
"O processo está investigando algumas irregularidades, que são erros formais que podem até ter ocorrido, mas são irregularidades formais", explicou o ex-gestor.
Ela é acusada pelo Ministério Público Federal de desvio de dinheiro público, uso de documento falso, falsidade ideológica e crime da Lei de Licitações.
A sentença foi dada no dia 7 de junho deste ano. Na mesma ação, também foi condenado o empresário Giuliano de Sousa Soares, proprietário da Construtora Emconsel.
Procuradora Cecília Vieira destacou que por um período de oito anos o médico ficou como contratado sem concurso público, gerando gastos no valor de R$ 1.088.557,76 milhão.
Na portaria de nº 11, de 21 de junho, o procurador afirmou que o inquérito pretende apurar suposta irregularidades na execução do Programa Caminho da Escola.
Na portaria de nº 15, de 9 de maio, o procurador Patrick Áureo explicou que recebeu uma denúncia anônima, relatando diversas irregularidades na contratação de empresas.
