Ministério Público Federal no Ceará encaminhou recomendação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que publique ato normativo com direcionamento às empresas de aviação.
O procurador Marco Tulio Lustosa Caminha ingressou com apelação, no dia 10 de fevereiro deste ano, pedindo que seja reformada a primeira fase da dosimetria da pena.
O MPF pede a cassação da liminar em parecer juntado no dia 10 de fevereiro de 2020, apontando que há elementos que sustentam que o ex-prefeito participava de condutas ilegais em Bertolínia.
O ex-prefeito de Vila Nova do Piauí é acusado de causar dano ao erário por não aplicar corretamente recursos oriundos da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).
Dó Bacelar e Ivanete Ferreira, secretária de Educação de Porto, são acusados de improbidade administrativa em relação a aplicação de recursos do FUNDEB no ano de 2011.
De acordo com a denúncia, recebida em 10 de janeiro deste ano, o ex-gestor desviou, nos meses de setembro e outubro de 2012, verbas públicas no montante de R$ 265.055,32.
A prova de Direito Constitucional foi elaborada pela Fundação Getúlio Vagas - FGV, sem elementos suficientes para resolução ou com informações trucadas levando milhares de estudantes ao erro.
O procurador Anderson Rocha explicou que foi feito um diagnóstico que apontou que a prefeitura não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação.
O procurador Anderson Rocha explicou que foi feito um diagnóstico que aponta que a prefeitura não vem cumprindo integralmente Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência
Todas as prefeituras e governos precisam ter o próprio Portal da Transparência para que a população possa acessar dados e informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos.
O procurador Saulo Linhares explicou que o inquérito civil foi instaurado pois existe a necessidade de apurar os critérios adotados para concessão desse benefício.
O procurador Israel Gonçalves destacou que a Seduc informou ter encaminhado Cartas Cobranças, emitidas pelo Sistema Interno de Acompanhamento Financeiro.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Piauí, Israel Gonçalves, afirmou que encontro das instituições nesta data ocorre para mostrar à sociedade a importância do debate sobre o t
De acordo com o ex-prefeito Agamenon, todos os pontos elencados pelo Ministério Público Federal foram devidamente apresentados pela defesa, rebatendo as acusações imputadas.
Os fatos foram apurados no decorrer de investigação feita através de Procedimento Preparatório, autuado a partir de cópia do Inquérito Policial nº 0588/2014.
A PEC 48/2019, que aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, prevê uma nova forma de repasse de verba por emenda parlamentar: a transferência especial.
O prefeito é réu acusado de utilizar bens públicos, precisamente uma enchedeira, patrol, carro-pipa, tratores e caçamba para construir uma mansão com piscina.
Todas as prefeitura e governos precisam ter o próprio Portal da Transparência para que a população possa acessar dados e informações sobre estão sendo aplicados os recursos públicos.
Alexandre Assunção expediu recomendação à Adapi onde pede que no prazo de 120 dias seja feita a adequada implantação de transparência das informações ambientais.
O procurador pretende acompanhar os processos das comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Colônia do Piauí, Conceição do Canindé, Isaías Coelho, Itaueira, Oeiras e São João da V
A atuação coordenada pelo Ministério Público Federal no estado, contou com as informações de órgãos públicos de recursos federais destinados a ações de gerenciamento de resíduos.
Um balanço divulgado pelo Ministério da Saúde no dia 29 de outubro, o Piauí aparece como o terceiro estado do Nordeste com a menor meta de vacinação contra o sarampo.
