Para o MPF, o envio das já escassas doses para outro estado representa uma violação ao Plano Nacional de Vacinação, como também o desamparo dos grupos de riscos locais.
Após Estadão revelar exposição de dados de 16 milhões de pacientes de covid, entidade de defesa do consumidor pediu abertura de inquérito para apurar responsabilidades.
A recomendação do MPF tem como base um inquérito civil instaurado após representação de estudantes, para fiscalizar as providências adotadas pela instituição para garantir o início imediato d
Com a medida, o período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de auxílio solicitado; atualmente, 1,07 milhão de requerimentos aguardam análise.
O MPF pediu que a Sesapi não coloque covid-19 como causa mortis nos laudos que atestam um óbito, bem como em seus boletins epidemiológicos, quando a doença não for a real causa da morte.
Deivid Ferreira de Sousa está preso preventivamente desde 07 de agosto de 2019, acusado de matar o estudante Gabriel Brenno Nogueira da Silva Oliveira, de 21 anos, com um tiro na cabeça.
Marcelo Tajra Caldas é réu em ação penal relacionada à Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal contra a Secretaria Estadual da Educação (Seduc).
O inquérito investiga o parlamentar por supostas irregularidades na apropriação de recursos das eleições de 2018, quando ele era presidente estadual do Partido da República (PR).
Em uma das ações, o juiz decretou o sequestro de uma casa no valor de R$ 850 mil que foi cedida a Pauliana Ribeiro de Amorim ex-superintendente de Gestão da Seduc.
A parlamentar foi denunciada ao Ministério Público Federal, sob acusação de ter sacado o auxílio emergencial do Governo Federal em nome de outra pessoa.
Segundo o prefeito, os mesmos fatos apresentados pelo Ministério Público Estadual já foram apurados pelo Ministério Público Federal, no Procedimento Preparatório, que foi arquivado.
Procuradores destacam que ministro 'está buscando desmontar as estruturas institucionais e normativas dos órgãos federais de proteção ao meio ambiente'.
MPF recorreu ao TRF-2 para aumentar pena de ex-governador do Rio, do operador financeiro Carlos Miranda e do ex-assessor da Casa Civil Ary Filho no âmbito de ação da Operação Mascate.
Leonardo Safi de Melo, da 21.ª Vara Cível Federal, foi investigado na Operação Westminster por cobrar propinas em troca de decisões favoráveis em processos de precatórios milionários.
O MPF também solicitou que a Justiça proíba o Estado do Piauí de transferir os recursos para a conta única do Estado ou para qualquer outra conta de sua titularidade.
