Andressa Martins
O Ministério Público Federal, por meio do procurador Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, ajuizou ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa, no dia 16 de setembro, contra o prefeito de Massapê do Piauí, Francisco Epifânio Carvalho Reis, mais conhecido como Chico Carvalho.
Também foram denunciados a pregoeira do município, Lucineide Enedina dos Reis Silva; a secretária municipal de Educação entre 2016 e 2017, Bruna Maria Leal de Carvalho Dantas e o secretário de Educação em 2018, José Leonel Lopes de Carvalho.
- Foto: GP1
Chico Carvalho, prefeito de Massapê do Piauí
Conforme a denúncia, o prefeito Chico Carvalho e Lucineide Enedina conduziram irregularmente procedimentos licitatórios e efetuaram pagamentos irregulares, utilizando recursos federais vinculados ao Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
O documento indica que os dois fraudaram a lisura e o caráter competitivo de preções para aquisição de pneus, câmaras de ar, material de expediente, peças de veículos, prestação de serviços de mecânica e borracharia e compra de combustíveis.
O prefeito e os secretários de Educação da época também são acusados de não realizar o controle de gastos públicos com combustíveis, não sendo possível apurar a quantidade utilizada de combustível em cada veículo. Os gastos também são referentes a recursos do Fundeb.
Dos pedidos
Ao final, o procurador Patrick Áureo pede a notificação dos requeridos e pede ainda a condenação dos réus às penas cominadas no artigo 12, incisos II e III da Lei 8.429/92, que estão, perda da função pública, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
Outro lado
Procurado na manhã desta quarta-feira (7) pelo GP1, o prefeito Chico Carvalho não foi localizado.
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