O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta segunda, 3, contra o juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21.ª Vara Cível Federal, investigado na Operação Westminster por cobrar propinas em troca de decisões favoráveis em processos de precatórios milionários. Se o caso for aceito pela Justiça, o magistrado responderá por corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Além de Leonardo Safi, foram denunciados o diretor da Secretaria da 21ª Vara Cível Federal Divannir Ribeiro Barile, e outros seis advogados e peritos que integravam o esquema. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 3.ª Região (PRR3). A Westminster prendeu o juiz Leonardo Safi, que atualmente se encontra em liberdade monitorada após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A Procuradoria denunciou a organização liderada por Safi por crimes cometidos em dois processos: ‘Caso Empreendimentos Litorâneos’ e ‘Caso Avanhandava’. Apesar disso, relatório final das investigações identificou outros 18 processos em que foram encontrados indícios da atuação do grupo criminoso. Por isso, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que autorizasse abertura de inquéritos para apurar cada um dos casos.
Em relação ao caso ‘Empreendimentos Litorâneos’, a Procuradoria afirmou que Leonardo Safi, junto com o diretor Divannir Ribeiro e o perito Tadeu Rodrigues Jordan, solicitou propina de 09% do valor do precatório envolvendo a Empreendimentos Litorâneos S/A em um processo de liquidação provisória em trâmite na 21ª Vara Federal Cível. Os repasses ilegais, que chegaram a R$ 6,5 milhões, levariam a despacho de ofício para expedição do precatório.
Além disso, o magistrado também teria desviado R$ 80 mil que havia sido depositado pela empresa a título de ‘antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada perícia’ feita pelo perito Tadeu Rodrigues Jordan, que integrava o esquema.
Segundo a Procuradoria, Tadeu Jordan atuou como intermediário, mantendo contato com advogados da Empreendimentos Litorâneos em nome do juiz. Em uma reunião ocorrida na sede de sua empresa de perícia e na presença do secretário Divannir Barile, os advogados foram cobrados da propina. Em troca, o juiz garantiria ‘rapidez na expedição do precatório’ até o final de junho, para que houvesse pagamento em 2021.
Em março, as tratativas foram levadas pelos advogados da empresa à Polícia Federal, que abriu inquérito. Um segundo encontro, agendado dentro de ação controlada da PF, foi marcado entre as partes para discutir a propina.
“No curso dessas investigações, não apenas restou confirmada a prática do ato de corrupção na reunião de 12/02/2020, nos exatos termos em que relatado pelos advogados José Horácio e Pedro Paulo, como também foi demonstrado que sem sombra de dúvida a solicitação de pagamento de vantagem indevida havia sido emitida pelo juiz federal Leonardo Safi de Melo, com a participação do Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile e do perito Tadeu Rodrigues Jordan”, apontou o MPF.
Já no caso ‘Avanhandava’, o juiz teria solicitado pagamento de R$ 150 mil, que foi efetivado em junho deste ano, mais um importe de R$ 1 milhão a serem pagos com a liberação de precatórios a favor da Agro Imobiliária Avanhandava S.A, segundo o MPF. Os valores teriam sido aprovados por um advogado e acionista da empresa em troca de decisões favoráveis nos processos judiciais.
A situação, inclusive, não era novidade na 21ª Vara Federal. Conforme apontou a Procuradoria, em 2018 o juiz Leonardo Safi teria solicitado e recebido propina da Agro Imobiliária Avanhandava S.A para atuar em outro processo judicial. Neste caso, o magistrado pediu 2% do valor da 10ª parcela do precatório pendente de pagamento em favor da empresa. O acerto teria sido firmado entre um advogado da Avanhandava e as advogadas Deise Mendroni de Menezes e Clarice Mendroni Cavalieri, que atuavam no esquema do juiz Leonardo Safi.
Segundo o Ministério Público Federal, o juiz escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ para expedir os precatórios. Uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.
Neste caso do Incra, o Ministério Público Federal aguarda o envio de dados sobre quebra de sigilo bancário de investigados para aprofundar as apurações.
A articulação das negociações teria ficado a cargo do secretário Divannir Ribeiro Barile. Segundo as investigações, Divannir teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao juiz Leonardo Safi. A menção batizou a operação de Westminster, distrito na cidade de Londres.
Defesa do juiz Leonardo Safi de Melo
O advogado Leonardo Massud, que defende o juiz Leonardo Safi de Melo, informou que vai se manifestar sobre a denúncia quando seu cliente for notificado oficialmente.
Demais defesas
“Trata se de denúncia recente, o qual esta defesa técnica ainda não teve conhecimento, bem como ainda não foi alvo de recepção pelo E. TRF-3”
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