Juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, recebeu denúncia do MPF que atribui ao senador recebimento de propinas da Odebrecht em troca de benefícios nas obras do Rodoanel Sul.
O despacho determinando a intimação atende à manifestação do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Piauí, realizada em junho deste ano.
Em parecer juntado no dia 13 de julho, o procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa afirmou que não ficou demonstrada nos autos a ilegalidade da atividade exercida pela empresa.
O procedimento busca verificar 'a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais'.
A denúncia foi recebida pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí. Caso seja condenado, o empresário poderá pegar de 2 a 5 anos de reclusão, e
Procuradoria da República em São Paulo acusa senador de receber 'milhões ' em propinas da Odebrecht no exterior por meio de 'sofisticada rede de offshores no exterior'.
Apesar da obrigatoriedade da disponibilização desses medicamentos na rede pública de saúde municipal e estadual, o critério de utilização dessas medicações aos pacientes fica a cargo dos médi
O procurador Kelston Lages solicitou uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) em todos os hospitais públicos do Piauí, para fiscalizar a adequada disponibilização
Ministério Público Federal instaurou notícia de fato e cobrou atos administrativos do Ministério da Saúde que levaram ao sumiço de informações sobre o avanço da doença no País.
Assim como ocorreu na primeira investigação do caso, neste inquérito Procuradoria concluiu que Adélio Bispo 'concebeu, planejou e executou sozinho o atentado'.
O juiz federal José Gutemberg recebeu a denúncia e pediu para a Polícia Federal verificar os antecedentes criminais da denunciada. Caso seja condenada, ela poderá pegar de 1 a 5 anos de cadei
Segundo informações prévias obtidas pelos procuradores, do montante de R$ 11,74 bilhões disponibilizados para execução direta, pelo Ministério da Saúde, somente R$ 2,59 bilhões haviam sido em
A investigação foi aberta após matéria do GP1. Em nota, a Seduc disse que não se trata de uma “contratação sem licitação”, mas de inexigibilidade de licitação, prevista na própria Lei de Lici
Dentre as medidas previstas no documento estão a definição de horários e dias de atendimento prioritários a grupos por faixa etária, a marcação de lugares em filas internas e externas.
O Ministério Público Federal apresentou o resultado das duas audiências realizadas pela Justiça Federal, que definiu os encaminhamentos sobre o uso de hidroxicloroquina em pacientes com covid
Por meio de nota, a Prefeitura de União afirmou que o prefeito Paulo Henrique suspendeu qualquer pagamento à empresa Qualyprot até que fosse verificada a legalidade da contratação.
Procurador Kelston Lages, em ação ajuizada ontem, disse que somente a rede privada tem usado o medicamento e que a "população carente está completamente desassistida ficando à mercê da própri
Procuradores da República abriram duas investigações para apurar ordem do presidente que revoga portarias publicadas pela Força sobre monitoramento de armas e munições.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Leonardo Trevizani Caberlon, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-funcionária.
Todas as prefeituras e governos precisam ter o próprio Portal da Transparência para que a população possa acessar dados e informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPF de 31 de março, “com a finalidade de acompanhar a adoção de medidas voltadas a prevenção e ao combate do coronavírus".
O procurador Marco Túlio explicou que recebeu um ofício do Ministério Público do Estado que pede a colaboração do M.PF-PI no sentido de adotar providências urgentes contra a pandemia.
