MPF investiga descumprimento de lei em Tamboril do Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador Leonardo Trevizani Caberlon, instaurou no dia 1º de abril inquérito civil com o objetivo de investigar possível descumprimento da Lei de Acesso a Informação na Prefeitura de Tamboril do Piauí, que é comandada por Delcides Figueiredo.

Todas as prefeituras e governos precisam ter o próprio Portal da Transparência para que a população possa acessar dados e informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos, além de assuntos relacionados à gestão pública. Ela é considerada uma das principais ferramentas de fiscalização por parte dos órgãos de controle.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público Federal

Já havia sido instaurada uma Notícia de Fato com o objetivo de investigar o possível descumprimento e agora o procurador decidiu converter ela em inquérito civil.

O procurador Leonardo Trevizani afirmou que o inquérito irá “apurar o descumprimento da Lei de Acesso a Informações - Lei n° 12.527/2011 pelo município de Tamboril do Piauí, especialmente a divulgação dos investimentos e despesas a partir do recebimento de verbas federais”.

“O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, destacou Leonardo Trevizani.

Outro lado

A prefeita Delcides não foi localizada pelo GP1.