MPF pede que o prefeito Alemão implante Portal da Transparência

O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Anderson Rocha Paiva, expediu uma recomendação ao prefeito de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como Alemão, para que ele faça a correta implantação do Portal da Transparência.

Todas as prefeituras e governos precisam ter o próprio Portal da Transparência para que a população possa acessar dados e informações sobre como estão sendo aplicados os recursos públicos, além de assuntos relacionados à gestão pública. Ela é considerada uma das principais ferramentas de fiscalização por parte dos órgãos de controle.

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• Foto: Facebook/Alemão Jondson Castro Fé, o Alemão

O procurador Anderson Paiva afirmou que um relatório de diagnóstico apontou que a prefeitura de Parnaguá “não vem cumprindo integralmente a Lei de Acesso à Informação e não possui Portal da Transparência adequado à normativa legal, apresentando, inclusive, dois domínios de endereços distintos completamente desatualizados”.

Segundo o procurador, “a ausência de Portal da Transparência que não esteja alinhado com as exigências legais também poderá caracterizar ato de improbidade administrativa por parte do gestor público municipal (art. 11 da Lei nº 8.429/92), bem como acarretar dano moral coletivo, em razão da obstaculização da participação cidadã mediante a violação de mandamentos legais expressos”.

Anderson Paiva então deu um prazo de 120 dias para que o prefeito Alemão faça a implantação do Portal da Transparência assegurando que nele estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos.