Thais Guimarães
A juíza federal Camila de Paula Dornelas, da Subseção Judiciária de Floriano, condenou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Uruçuí, Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o Chico Filho, a sete anos e dois meses de prisão, pelos crimes de desvio de dinheiro público e fraude em licitação. A decisão é do dia 13 de fevereiro.
De acordo com a sentença, Chico Filho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter desviado, no ano de 2007, valores oriundos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), recursos que tinham por objetivo a construção de módulos sanitários domiciliares. Consta nos autos que o ex-prefeito repassou o dinheiro a empresas sem que estas tivessem prestado o serviço, e sem a realização de processo licitatório.
- Foto:Reprodução/Facebook
Ex-prefeito Chico Filho
“A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Controladoria Geral da União (CGU), em visitas técnicas, apontaram a inexecução das obras. De fato, em visitas realizadas em julho de 2008 e março de 2011, a FUNASA constatou que nenhum dos 174 módulos sanitários previstos se encontrava concluído pela empresa contratada, a qual apenas iniciou a edificação de 45 módulos, todos com impropriedades estruturais, tendo sido 31 módulos finalizados pelos próprios moradores”, diz o documento no qual consta a decisão. O valor repassado pela FUNASA corresponde ao montante de R$ 208.652,98 (duzentos e oito mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos).
Pelo desvio de recursos públicos do convênio a juíza condenou Chico Filho a uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, a inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda do cargo público que porventura ocupe.
Já pelo crime de fraude em licitação, Chico Filho foi condenado a 2 anos e 6 meses de detenção, e terá que pagar uma multa correspondente a 3% sobre o valor do contrato. Esse valor será destinado a Funasa.
As penas vão ser cumpridas inicialmente em regime semiaberto, em estabelecimento penal que ainda será definido pelo Juízo das Execuções Penais.
Prefeito Antônio Sobrinho também foi condenado
Além de Chico Filho, a juíza condenou no mesmo processo o prefeito de Manoel Emídio, Antônio Sobrinho da Silva. Ele foi condenado a dois anos e três meses de prisão por ter participado de um esquema de fraude de processo licitatório junto à Prefeitura de Uruçuí, através de sua empresa, Mágila Construtora Ltda, onde foi forjado o caráter competitivo de uma tomada de preços, com o objetivo de desviar os recursos.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
NOTÍCIA RELACIONADA
Promotor investiga gestão do ex-prefeito Chico Filho
Justiça Federal condena prefeito Antônio Sobrinho a 2 anos de cadeia
Ex-deputado Chico Filho é denunciado à Justiça por desvio de dinheiro público
Ver todos os comentários | 0 |