Gil Sobreira
O Ministério Público Federal se manifestou contrário ao habeas corpus impetrado pelo empresário Luiz Carlos Magno da Silva, apontado como líder da organização criminosa desbaratada pela Policia Federal na denominada “Operação Topique”.
O empresário, solto após o pagamento de fiança no valor de R$ 1.855.440,58 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos) e a fixação de medidas cautelares, pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região a retirada da tornozeleira eletrônica que torna possível o seu monitoramento remoto.
Luiz Carlos alega constrangimento ilegal, em razão de excesso e ausência de fundamentação da decisão que determinou o monitoramento eletrônico para a suposta fiscalização das outras medidas cautelares diversas da prisão, como por exemplo o recolhimento domiciliar noturno.
No parecer que opina desfavorável ao pedido do empresário, o procurador regional da República Wellington Bonfim afirma que o monitoramento eletrônico viabiliza também o cumprimento de outras medidas referentes à proibição de comparecimento à sede das empresas LC Veículos (Locar) e de outras empresas do ramo de transporte escolar, bem como a repartições públicas municipais ou estaduais.
Afirma que é necessária uma constante vigilância em relação ao empresário já que “os tentáculos de sua atuação indicam que os crimes praticados transbordaram os limites do Piauí e alcançaram também o Estado vizinho do Maranhão a corroborar a necessidade de constante vigilância sobre seu paradeiro, mediante o GPS instalado na tornozeleira eletrônica”.
O processo está pronto para ser julgado pela Quarta Turma do Tribunal. O relator é o desembargador Olindo Menezes.
A Operação Topique
A Operação Topique desarticulou uma organização criminosa formada por várias empresas que são acusadas de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
As empresas investigadas receberam, entre os anos de 2013 e 2017, em torno de R$ 297 milhões pagos por mais de 40 prefeituras municipais e pelo Governo do Piauí, envolvendo transporte escolar e locação de veículos. O valor do potencial prejuízo ao erário no período é superior a R$ 119 milhões. A operação contou com a atuação de 170 policiais federais e de 9 auditores da CGU.
Foram presos 21 empresários e duas servidoras da SEDUC.
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