Gil Sobreira
A Justiça Federal concedeu liberdade provisória aos empresários Luiz Carlos Magno Silva e Lívia de Oliveira Saraiva presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no âmbito da denominada “Operação Topique”. A decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, foi dada ontem (04), às 10h22min.
O empresário pagou fiança de R$ 1,8 milhão enquanto que Lívia pagou R$ 100.000,00 (cem mil reais), além de ter que cumprir medidas cautelares.
Lívia de Oliveira Saraiva está proibida de comparecer à sede das empresas LC Veículos (Locar) e Linetur (Line Turismo), ou na sede de outras empresas do ramo de transporte escolar; proibida de comparecer a repartições públicas municipais ou estaduais; realizar negócios jurídicos (em especial a compra e venda de bens, doações, alienações a qualquer título, locações, empréstimos e/ou outras transações bancárias e financeiras), pessoalmente ou por empresas por ela controladas.
A empresária também não poderá se ausentar de Teresina e terá que observar o recolhimento noturno.
Para a fiscalização das medidas, o magistrado determinou que seja providenciado o monitoramento eletrônico.
Operação Topique
A Operação desarticulou uma organização criminosa formada por várias empresas que são acusadas de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A operação foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Piauí.
A operação foi deflagrada no dia 2 de agosto de 2018 pela Polícia Federal no Piauí. Foram presas 23 pessoas, entre elas duas servidoras da Secretaria de Estado da Educação do Piauí e 21 empresários. Segundo a PF, o esquema era comandado pelos empresários e não teria a participação dos gestores públicos.
Na ocasião da operação, o delegado Leonardo Portela informou que a “quadrilha era formada por 23 pessoas, basicamente empresários, sendo somente duas servidoras públicas, sendo que foi detectado que oito empresas de transportes foram utilizadas para praticar fraudes em licitações, além de nove empresas para lavagem de dinheiro. Essas oito empresas de transporte foram contratadas pelas prefeituras e o governo do Estado, então essas empresas fraudaram as licitações, fazendo subcontratações irregulares resultando em superfaturamento de contratos”.
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