Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo, da Procuradoria da República no Município de Picos, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Arinaldo Antônio Leal, ex-prefeito de Vila Nova do Piauí e ex-presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), acusado de causar dano ao erário por não aplicar corretamente recursos oriundos da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) na efetivação do programa “Água para todos”. Na ação, ajuizada no dia 28 de janeiro, o procurador pede que Arinaldo Leal devolva R$ 78 mil à SUDENE, valor correspondente ao prejuízo calculado.
De acordo com o promotor, a ação foi instaurada a partir de um Relatório de Demandas Externas da Controladoria-Geral da União (CGU), apontando diversas irregularidades na execução de um Termo de Compromisso celebrado entre a SUDENE e o município de Vila Nova do Piauí, durante a gestão do prefeito Arinaldo Leal.
- Foto: Lucas Dias/ GP1
Arinaldo Leal
O termo de compromisso firmado entre a SUDENE e o município de Vila Nova do Piauí, com vigência entre 02 de outubro de 2013 e 02 de outubro de 2016, tinha como objeto a implantação de três sistemas coletivos de captação, armazenamento e distribuição de água para consumo humano em comunidades rurais do município.
Segundo o procurador, os recursos seriam repassados em duas parcelas, a medida em que fossem cumpridas as metas do plano de trabalho. Assim, em 24 de abril de 2014 foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). Contudo, a liberação da segunda e última parcela foi suspensa, tendo em vista que o então prefeito não observou cláusulas previstas no Termo de Compromisso.
Conforme a ação, Arinaldo Leal teria alterado o objeto firmado, reduzindo o número de sistemas coletivos de captação, armazenamento e distribuição de água, previsto no termo de compromisso para efetivação do Programa Água Para Todos.
Outras irregularidades
O relatório da CGU também apontou as seguintes irregularidades: deficiências no projeto básico, ausências de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do projeto, irregularidades na Tomada de Preços, falhas no acompanhamento e fiscalização dos sistemas de água e não cumprimento dos objetivos do Programa água Para Todos, previstos no Plano de Trabalho do Termo de Compromisso.
Ressarcimento
Por conta disso, o programa, que contemplaria 120 famílias de três comunidades rurais, não foi executado, causando assim o prejuízo de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), referente a primeira parcela para execução do projeto não concluído.
Dessa forma, o procurador pediu a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano à SUDENE, no valor de R$ 78 mil, devidamente corrigido, e às demais penas estabelecidas no art. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
Outro lado
O Prefeito Arinaldo Leal entrou em contato com o GP1 na manhã desta quarta-feira (19) para explicar que somente 20% dos recursos do convênio foram liberados e que esse valor foi aplicado na perfuração de dois poços.
“Os municípios do Nordeste foram contemplados com esse programa 'Água para todos', e aqui no Piauí foram mais ou menos 40 municípios do semiárido. Na época, foi liberado 20% do valor do convênio, que era mais ou menos R$ 350 mil, foi liberado 20%, e foi aplicado. Aqui no nosso caso foram perfurados dois poços”, contou o prefeito.
Ele disse ainda que há muitas questões burocráticas em cima da liberação desses recursos e que o Sudene não tem corpo técnico para fazer o acompanhamento da obra. Segundo o prefeito, já foi realizada a prestação de contas do que foi utilizado.
“E tem as questões burocráticas, a Sudene não tem corpo técnico para fazer o acompanhamento da obra, e funciona em Recife. A nossa consultoria, onde a gente faz os projetos está tendo uma grande dificuldade para conduzir esse processo e ainda está em aberto, no âmbito administrativo lá na Sudene. São 36 municípios que aplicaram a primeira parcela, mas não tiveram como dar continuidade a obra e nós já prestamos as contas direito. Inclusive o pessoal da Sudene não está questionando a questão da aplicação dos recursos, eles estão questionando a continuidade, porque não teve condições técnicas deles de darem o apoio ao convênio, eles não tem engenheiro para vir fiscalizar essas coisas e está causando esse transtorno. Nós estamos tentando que o município dê uma finalidade útil, equipar os poços, porque não tem como a gente se desfazer disso, inclusive tem um que já está sendo utilizado pela população, inclusive nós já prestamos conta disso lá na Sudene e foi aceita. A gente está esperando o desfecho. Então é Vila Nova e mais 35 municípios que estão com esse problema, nós já tentamos mudar esse projeto para a Codevasp, mas não conseguimos ainda", ressaltou.
O prefeito enviou ainda documentos documento comprovando que foi realizada a prestação de contas.
- Foto: Divulgação
Prestação de contas da gestão de Arinaldo Leal a frente da Prefeitura de Vila Nova do Piauí
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